Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAAE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAAE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.