Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei Complementar nº 42, de 06 de dezembro de 2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018, DE 12 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de dezembro de 2019
- Número
- 42
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos da lei complementar municipal nº 018
- de 12 de abril de 2016
- e dá outras providências.