Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei Complementar nº 41, de 11 de junho de 2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 1º DE JANEIRO DE 2017, E DA LEI Nº 1.460, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de junho de 2019
- Número
- 41
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos da lei complementar nº 020
- de 1º de janeiro de 2017
- e da lei nº 1.460
- de 19 de novembro de 1996
- e dá outras providências.