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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei Complementar nº 41, de 11 de junho de 2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 1º DE JANEIRO DE 2017, E DA LEI Nº 1.460, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de junho de 2019
Número
41
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivos da lei complementar nº 020
  • de 1º de janeiro de 2017
  • e da lei nº 1.460
  • de 19 de novembro de 1996
  • e dá outras providências.