Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS COMISSIONADOS DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 1º DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO E ESTABELECE NOVO MODELO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.