Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
BASEADO NO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FICA ESTABELECIDO QUE O RECESSO PARLAMENTAR ACONTECERÁ NO MEIO DO ANO, DE 15 DE JUNHO A 15 JULHO, E NO FIM DO ANO DE 15 DE DEZEMBRO A 15 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE, DE ACORDO O ART. 28 DA MESMA LEI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.