Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.110, de 15 de junho de 2010
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZAR O PROCEDIMENTO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMININÃO PUBLICA EM TODAS AS AREAS URBANAS E COMUNITARIAS DA SEDE E DO INTERIOR DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO QUE JA POSSUEM ENERGIA ELETRICA.
- Data
- 15 de junho de 2010
- Número
- 2110
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispoe sobre a obrigatoriedade de o executivo municipal viabilizar o procedimento de instalação de equipamentos de ilumininão publica em todas as areas urbanas e comunitarias da sede e do interior do municipio de juazeiro que ja possuem energia eletrica.