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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.110, de 15 de junho de 2010

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZAR O PROCEDIMENTO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMININÃO PUBLICA EM TODAS AS AREAS URBANAS E COMUNITARIAS DA SEDE E DO INTERIOR DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO QUE JA POSSUEM ENERGIA ELETRICA.

Data
15 de junho de 2010
Número
2110
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispoe sobre a obrigatoriedade de o executivo municipal viabilizar o procedimento de instalação de equipamentos de ilumininão publica em todas as areas urbanas e comunitarias da sede e do interior do municipio de juazeiro que ja possuem energia eletrica.