Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ART. 1° FICAM ALTERADOS OS ANEXOS I E II DOS §§ 1° E 2°, DO ART. 7-A DA RESOLUÇÃO N° 474/2002, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO N° 001/2012, ACRESCENTANDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO,. PARAGRAFO ÚNICO. A RELAÇÃO DE CONTENDO OS CARGOS EM COMISSÃO E SUA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO QUE TRATA O CPUT DESTE ARTIGO ESTÃO CONTIDOS NO ANEXO I E II
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.