Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA E ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 2.913, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – FMDI, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.