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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 3.056, de 31 de março de 2022

REENQUADRA OS SERVIDORES EFETIVOS TITULARES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
31 de março de 2022
Número
3056
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reenquadra os servidores efetivos titulares do cargo de secretário escolar
  • cria a gratificação de porte escolar e dá outras providências.