Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.813, DE 07 DE MARÇO DE 2019, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.908, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE JORNADA EXTRA DE SERVIÇOS – PVJES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.