Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.099, de 15 de junho de 2010
DISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS CONFORME DETERMINA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 15 de junho de 2010
- Número
- 2099
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispoe sobre a elaboração
- a redação
- a alteração e a consolidação das leis conforme determina o paragrafo unico do art. 59 da constituição federal
- e da outras providencias.