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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.099, de 15 de junho de 2010

DISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS CONFORME DETERMINA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
15 de junho de 2010
Número
2099
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispoe sobre a elaboração
  • a redação
  • a alteração e a consolidação das leis conforme determina o paragrafo unico do art. 59 da constituição federal
  • e da outras providencias.