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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.873, de 24 de setembro de 2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.714, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO RELATIVA AO CUSTO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de setembro de 2019
Número
2873
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivo da lei nº 2.714
  • de 11 de outubro de 2017
  • que dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao custo suplementar para a amortização do déficit atuarial e dá outras providências.