Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.098, de 15 de junho de 2010
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 15 de junho de 2010
- Número
- 2098
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispoe sobre a obrigatoriedade e instalação de banheiros e bebedouros em estabelecimentos bancários e comerciais no municipio de juazeiro e da outras providencias.