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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.098, de 15 de junho de 2010

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
15 de junho de 2010
Número
2098
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispoe sobre a obrigatoriedade e instalação de banheiros e bebedouros em estabelecimentos bancários e comerciais no municipio de juazeiro e da outras providencias.