Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1934, DE 15 DE JULHO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.