Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.999, de 06 de abril de 2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.893, DE 05 DE JANEIRO DE 2006, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de abril de 2021
- Número
- 2999
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei municipal n° 1.893
- de 05 de janeiro de 2006
- de criação do conselho municipal do meio ambiente - cmma e dá outras providências.