Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 024, DE 26 DE MAIO DE 2017, E Nº 044, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO (BA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.