Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.983, de 21 de dezembro de 2020

INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de dezembro de 2020
Número
2983
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o estatuto da igualdade racial e de combate ao racismo religioso no âmbito do município de juazeiro e dá outras providências.