Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.983, de 21 de dezembro de 2020
INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de dezembro de 2020
- Número
- 2983
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o estatuto da igualdade racial e de combate ao racismo religioso no âmbito do município de juazeiro e dá outras providências.