Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO DE CUSTEIO NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE CONTRATOS DE CASOS DE COVID-19.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.