Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.688, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.