Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, A “SEMANA MUNICIPAL DA DEFESA DO CONSUMIDOR”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.