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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.945, de 19 de agosto de 2020

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.910, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de agosto de 2020
Número
2945
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera o parágrafo único do art. 1º da lei ordinária nº 2.910
  • de 18 de dezembro de 2019
  • que desafeta e autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel que especifica e dá outras providências.