Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.945, de 19 de agosto de 2020
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.910, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de agosto de 2020
- Número
- 2945
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o parágrafo único do art. 1º da lei ordinária nº 2.910
- de 18 de dezembro de 2019
- que desafeta e autoriza o poder executivo a alienar bem imóvel que especifica e dá outras providências.