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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.943, de 18 de agosto de 2020

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O “DIA MUNICIPAL DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA”, A SER COMEMORA ANUALMENTE NO DIA 28 DE MAIO.

Data
18 de agosto de 2020
Número
2943
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui no calendário oficial de eventos do município
  • o “dia municipal de defesa e valorização das prerrogativas da advocacia”
  • a ser comemora anualmente no dia 28 de maio.