Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.942, de 18 de agosto de 2020
ESTABELECE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, BEM COMO NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de agosto de 2020
- Número
- 2942
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece prioridades no atendimento às pessoas portadoras da síndrome de fibromialgia nos serviços públicos da administração direta e indireta do município de juazeiro
- bem como nas empresas concessionárias de serviços público e dá outras providências.