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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.942, de 18 de agosto de 2020

ESTABELECE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, BEM COMO NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de agosto de 2020
Número
2942
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece prioridades no atendimento às pessoas portadoras da síndrome de fibromialgia nos serviços públicos da administração direta e indireta do município de juazeiro
  • bem como nas empresas concessionárias de serviços público e dá outras providências.