Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.935, de 17 de julho de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DO ALVARÁ SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de julho de 2020
- Número
- 2935
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a prorrogar a vigência do alvará de localização e funcionamento e do alvará sanitário e dá outras providências.