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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.932, de 02 de junho de 2020

DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DA TARIFA DE ESGOTO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de junho de 2020
Número
2932
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o percentual da tarifa de esgoto municipal
  • em decorrência da pandemia do covid-19
  • e dá outras providências.