Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.930, de 02 de junho de 2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ANTECIPAR PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DO SERVIDOR MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19
- Data
- 2 de junho de 2020
- Número
- 2930
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização do poder executivo municipal
- em antecipar pagamento do 13º (décimo terceiro) salário do servidor municipal
- em decorrência da pandemia do covid-19