Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.927, de 15 de abril de 2020

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.714, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO RELATIVA AO CUSTO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de abril de 2020
Número
2927
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivo da lei nº 2.714
  • de 11 de outubro de 2017
  • que dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao custo suplementar para a amortização do déficit atuarial e dá outras providências.