Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.927, de 15 de abril de 2020
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.714, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO RELATIVA AO CUSTO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de abril de 2020
- Número
- 2927
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivo da lei nº 2.714
- de 11 de outubro de 2017
- que dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao custo suplementar para a amortização do déficit atuarial e dá outras providências.