Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.920, de 20 de fevereiro de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários efetivos e/ou estabilizados consoante o estabelecido nesta Lei e outras providências.
- Data
- 20 de fevereiro de 2020
- Número
- 2920
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a conceder reajuste salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários efetivos e/ou estabilizados consoante o estabelecido nesta lei e outras providências.