Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.918, de 13 de janeiro de 2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.152, DE 21 DE JANEIRO DE 2011, PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de janeiro de 2020
- Número
- 2918
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei municipal nº 2.152
- de 21 de janeiro de 2011
- para adequação à emenda constitucional nº 103
- de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.