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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.918, de 13 de janeiro de 2020

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.152, DE 21 DE JANEIRO DE 2011, PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de janeiro de 2020
Número
2918
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a lei municipal nº 2.152
  • de 21 de janeiro de 2011
  • para adequação à emenda constitucional nº 103
  • de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.