Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.614, de 20 de abril de 2016
DISPÕES SOBRE O USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de abril de 2016
- Número
- 2614
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispões sobre o uso
- parcelamento e ocupação do solo urbano no âmbito do município de juazeiro e dá outras providências.