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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.614, de 20 de abril de 2016

DISPÕES SOBRE O USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de abril de 2016
Número
2614
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispões sobre o uso
  • parcelamento e ocupação do solo urbano no âmbito do município de juazeiro e dá outras providências.