Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ATUALIZA EM 9% (NOVE POR CENTO) AS GRATIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS PRODUTIVIDADE FISCAL CONSOANTE DISPOSTO NA LEI Nº 2.131, DE 19 DE JULHO DE 2010, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ESTRUTURA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL PARA O FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE POSTURAS, FISCAL SANITÁRIO E FISCAL DE TRANSPORTE; E NA LEI Nº 2.138, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ESTRUTURA A GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO (GRET) PARA TITULARES DE FISCAIS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.