Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.761, de 19 de junho de 2018
OBRIGA TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO E QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITIVOS ANTIFURTO A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA PORTADORES DE MARCA-PASSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO- BAHIA
- Data
- 19 de junho de 2018
- Número
- 2761
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- obriga todas as edificações de acesso público e que tenham portas com detector de metais ou dispositivos antifurto a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de marca-passo
- no âmbito do município de juazeiro- bahia