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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.761, de 19 de junho de 2018

OBRIGA TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO E QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITIVOS ANTIFURTO A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA PORTADORES DE MARCA-PASSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO- BAHIA

Data
19 de junho de 2018
Número
2761
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • obriga todas as edificações de acesso público e que tenham portas com detector de metais ou dispositivos antifurto a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de marca-passo
  • no âmbito do município de juazeiro- bahia