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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.757, de 11 de maio de 2018

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS ESPECIFICAMENTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA OS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de maio de 2018
Número
2757
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas especificamente para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate ás endemias e dá outras providências.