Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.757, de 11 de maio de 2018
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS ESPECIFICAMENTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA OS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de maio de 2018
- Número
- 2757
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas especificamente para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate ás endemias e dá outras providências.