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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 2.997, de 12 de março de 2021

Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Data
12 de março de 2021
Número
2997
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros
  • com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus
  • medicamentos
  • insumos e equipamentos na área de saúde.