Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.069, de 20 de novembro de 2009
DISPOE SOBRE O USO DE USO SACOLAS PLASTICAS BIODEGRADAVEIS PARA ACONDICIONAMENTO D EPRODUTOS E MERCADORIAS E PROVIDENCIAS CORRELATAS.
- Data
- 20 de novembro de 2009
- Número
- 2069
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispoe sobre o uso de uso sacolas plasticas biodegradaveis para acondicionamento d eprodutos e mercadorias e providencias correlatas.