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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.069, de 20 de novembro de 2009

DISPOE SOBRE O USO DE USO SACOLAS PLASTICAS BIODEGRADAVEIS PARA ACONDICIONAMENTO D EPRODUTOS E MERCADORIAS E PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Data
20 de novembro de 2009
Número
2069
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispoe sobre o uso de uso sacolas plasticas biodegradaveis para acondicionamento d eprodutos e mercadorias e providencias correlatas.