Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Altera dispositivos da Lei nº 2.577, de 15 de Dezembro de 2015, que cria o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera dispositivos da Lei nº 2.577, de 15 de Dezembro de 2015, que cria o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE e dá outras providencias.