Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.060, de 30 de outubro de 2009

DISPOE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DEBITOS PELA AUTARQUIA SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, PRESTADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAL.

Data
30 de outubro de 2009
Número
2060
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispoe sobre a emissão de declaração de quitação anual de debitos pela autarquia serviços autonomo de agua e esgoto - saae
  • prestadora de serviços publicos municipal.