Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.060, de 30 de outubro de 2009
DISPOE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DEBITOS PELA AUTARQUIA SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, PRESTADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAL.
- Data
- 30 de outubro de 2009
- Número
- 2060
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispoe sobre a emissão de declaração de quitação anual de debitos pela autarquia serviços autonomo de agua e esgoto - saae
- prestadora de serviços publicos municipal.