Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA O PERÍMETRO URBANO E ESTABELECIMENTO ÁREA DE EXPANSÃO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO -BA, REVOGANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.