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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.571, de 25 de novembro de 2015

DESAFETA ÁREA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENÁ-LA MEDIANTE ENCARGOS E CONDIÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
25 de novembro de 2015
Número
2571
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • desafeta área e autoriza o poder executivo municipal a aliená-la mediante encargos e condições na forma que especifica
  • e dá outras providencias.