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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.054, de 06 de agosto de 2009

DISPOE SOBRE O SISTEMA DDE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO (BA) E PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADOS NO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
6 de agosto de 2009
Número
2054
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispoe sobre o sistema dde incentivos fiscais no municipio de juazeiro (ba) e projetos habitacionais populares
  • vinculados no programa federal "minha casa
  • minha vida" e da outras providencias.