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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 2.561, de 16 de outubro de 2015

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de outubro de 2015
Número
2561
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a incorporação de estabilidade econômica aos proventos de aposentadoria e dá outra providências.