Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 2.561, de 16 de outubro de 2015
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de outubro de 2015
- Número
- 2561
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a incorporação de estabilidade econômica aos proventos de aposentadoria e dá outra providências.