Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°003/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDICO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *ARQUIVO CONTENDO AS PLANILHAS COM VALORES E CÁLCULOS PODEM SER ADQUIRIDAS DE FORMA PRESENCIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO/BAHIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.