Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 2.518, de 30 de dezembro de 2014
INSTITUI O PROREFIS ÁGUA - PROGRAMA DE ESTÍMULO Á REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO JUNTO Á AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 2014
- Número
- 2518
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o prorefis água - programa de estímulo á regularização de débito junto á autarquia municipal responsável pelo sistema de abastecimento de água no município de juazeiro
- e dá outras providências.