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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 2.517, de 30 de dezembro de 2014

DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO RELATIVA AO CUSTO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de dezembro de 2014
Número
2517
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao custo suplementar para a amortização de déficit atuarial no instituto de previdência de juazeiro e dá outras providências.