Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 2.517, de 30 de dezembro de 2014
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO RELATIVA AO CUSTO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 2014
- Número
- 2517
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao custo suplementar para a amortização de déficit atuarial no instituto de previdência de juazeiro e dá outras providências.