Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 2.514, de 19 de dezembro de 2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA - PMIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de dezembro de 2014
- Número
- 2514
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação do plano municipal decenal de direitos humanos da criança e adolescência - pmia outras providências.