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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.049, de 10 de julho de 2009

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS ESTATUTARIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTROS PROVENTOS.

Data
10 de julho de 2009
Número
2049
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores publicos municipais ocupantes dos cargos efetivos estatutarios que especifica
  • na forma que indica
  • e da outros proventos.