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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 2.497, de 25 de setembro de 2014

CRIA AS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de setembro de 2014
Número
2497
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria as componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional
  • define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.