Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 2.497, de 25 de setembro de 2014
CRIA AS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de setembro de 2014
- Número
- 2497
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria as componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional
- define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.