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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 2.492, de 25 de setembro de 2014

DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO HORTO FLORESTAL, NA ZONA URBANA DE JUAZEIRO- BA, COM ÁREA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de setembro de 2014
Número
2492
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • desafeta e autoriza o chefe do poder executivo municipal a permutar área situada no loteamento horto florestal
  • na zona urbana de juazeiro- ba
  • com área privada e dá outras providências.