Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 2.492, de 25 de setembro de 2014
DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO HORTO FLORESTAL, NA ZONA URBANA DE JUAZEIRO- BA, COM ÁREA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de setembro de 2014
- Número
- 2492
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafeta e autoriza o chefe do poder executivo municipal a permutar área situada no loteamento horto florestal
- na zona urbana de juazeiro- ba
- com área privada e dá outras providências.