Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 2.479, de 12 de agosto de 2014
DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO SOL LEVANTE, NA ZONA URBANO DE JUAZEIRO - BA, COM ÁREA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de agosto de 2014
- Número
- 2479
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafeta e autoriza o chefe do poder executivo municipal a permutar área situada no loteamento sol levante
- na zona urbano de juazeiro - ba
- com área privada e dá outras providências