Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 2.476, de 31 de julho de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA Á UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 5° REGIÃO EM JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de julho de 2014
- Número
- 2476
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a desafetar e a doar imóvel que menciona á união para construção da sede do ministério público do trabalho - 5° região em juazeiro
- estado da bahia
- e dá outras providências.